Política de Cookies

Este documento estabelece diretrizes sobre o uso de cookies e tecnologias similares no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Definição e finalidade

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. São utilizados para garantir o funcionamento técnico do site, realizar análises estatísticas agregadas e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e exibir comunicações consideradas relevantes para o usuário.

2. Categorias de cookies utilizados

2.1. Cookies estritamente necessários

São essenciais para o funcionamento do site, incluindo autenticação de sessão, segurança da conta e funcionalidades básicas de navegação. Estes cookies não requerem consentimento prévio, pois são indispensáveis para a prestação do serviço solicitado pelo usuário.

2.2. Cookies analíticos

Coletam informações agregadas sobre o uso do site, como páginas visitadas e tempo de navegação, sem identificação individual do usuário. Quando utilizados exclusivamente para análises estatísticas internas, sem compartilhamento com terceiros ou criação de perfis, podem ser processados com base em interesse legítimo, desde que observados os requisitos da LGPD.

2.3. Cookies de marketing e personalização

São utilizados para exibir conteúdos personalizados, rastrear preferências e realizar campanhas direcionadas. Estes cookies exigem consentimento explícito e específico do usuário antes de sua ativação.

3. Base legal para processamento

O tratamento de dados pessoais por meio de cookies observa as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: aplicável a cookies de marketing, personalização e a quaisquer tecnologias que envolvam criação de perfis ou compartilhamento de dados com terceiros.
• Interesse legítimo: aplicável a cookies analíticos estritamente agregados, sem identificação individual ou aumento relevante de riscos à privacidade.
• Execução de contrato: aplicável a cookies necessários à prestação de serviços expressamente solicitados pelo usuário.

4. Consentimento e gestão de preferências

4.1. Requisitos de consentimento

O consentimento para o uso de cookies não essenciais deve ser livre, informado, inequívoco e específico. Não são utilizadas caixas pré-selecionadas, consentimento implícito ou genérico. O banner de consentimento apresenta opções de aceitação e rejeição com igual destaque visual, possibilitando ao usuário uma escolha clara.

4.2. Centro de preferências

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do centro de preferências disponível no rodapé do site. É possível ativar ou desativar categorias específicas de cookies, exceto aqueles estritamente necessários ao funcionamento do site.

4.3. Revogação de consentimento

A revogação do consentimento é gratuita, simples e pode ser realizada a qualquer momento por meio do centro de preferências. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes de sua retirada.

5. Duração e armazenamento

Os cookies são armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir suas finalidades:

• Cookies de sessão: expiram ao encerrar o navegador.
• Cookies persistentes: possuem duração variável conforme a finalidade, com prazo máximo de 12 meses para cookies analíticos e 24 meses para cookies de marketing, quando houver consentimento.

Após o término do prazo de armazenamento, os cookies são automaticamente removidos ou exigem renovação de consentimento para continuidade do tratamento.

6. Compartilhamento com terceiros

Alguns cookies podem ser gerenciados por prestadores de serviços terceirizados, como ferramentas de análise e plataformas de publicidade. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente:

• mediante consentimento explícito do usuário, quando exigido pela LGPD; ou
• quando necessário para execução de serviços contratados, observadas garantias contratuais de proteção de dados.

Em qualquer hipótese, o tratamento por terceiros deve observar finalidades específicas e compatíveis com esta política e com a legislação aplicável.

7. Direitos do titular de dados

Em relação aos dados coletados por meio de cookies, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui, nos termos da LGPD, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados coletados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e observadas as normas da ANPD;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• revogação do consentimento a qualquer momento, nos termos da legislação aplicável.

Para exercer estes direitos, o usuário deve entrar em contato por meio dos canais de atendimento indicados na Política de Privacidade.

8. Segurança e proteção de dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados coletados por meio de cookies contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. Cookies que processam dados sensíveis ou informações relacionadas a hábitos de uso recebem camadas adicionais de proteção, compatíveis com o risco envolvido e com as exigências regulatórias.

9. Cookies de terceiros e rastreamento

Conteúdos incorporados ao site, como vídeos, mapas ou widgets, podem instalar cookies de terceiros no dispositivo do usuário. Esses cookies não são controlados diretamente pela plataforma. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade e cookies dos respectivos fornecedores para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados realizado por tais terceiros.

O bloqueio de cookies de terceiros pode ser configurado diretamente nas preferências do navegador utilizado pelo usuário, sujeito às limitações técnicas de cada ferramenta.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Cookies pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças tecnológicas, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização é indicada no início do documento. Alterações consideradas substanciais poderão ser comunicadas por aviso no site ou por outros meios apropriados, em conformidade com a legislação aplicável.

11. Conformidade com a LGPD

Esta política está em conformidade com a LGPD e com as diretrizes da ANPD publicadas em 2024. O descumprimento das obrigações previstas na legislação pode resultar em sanções administrativas, incluindo:

• advertências;
• multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
• bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados à infração.

12. Contato

Para questões relacionadas ao uso de cookies, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos do titular, o usuário deve utilizar os canais indicados na Política de Privacidade ou na seção de Contato do site.